Bonde fora dos trilhos:Justiça Estadual e Federal dão ganho de causa à AMAST duas vezes

Justiça dá ganho de causa para a Amast no Ministério Público e na Justiça Federal

Em menos de uma semana, dois processos promovidos pela Amast (Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa), um na Justiça Federal e outro no Ministério Público Estadual, tiveram decisões favoráveis para as demandas da Amast. E isso sem considerar a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que declarou ilegal o contrato da Central, empresa estadual que administra o bonde, com a T-Trans, empresa privada contratada para transformar os bondes em VLT(Veículo Leve sobre Trilhos), que na verdade é um trem, não um bonde.
No dia 20 de agosto, a Justiça Federal determinou a imediata paralisação da circulação de VLTs “Franksteins” e de seus “testes” com a população do bairro e os turistas, até que as partes envolvidas: a a Central, a T-Trans, apresentem o projeto de modernização, e o Inepac (órgão estadual por onde foi tombado o bonde em 1988) e o Iphan (responsável pelo tombamento dos Arcos da Lapa) se manifestem sobre o atendimento à legislação que rege o tombamento dos bondes, em função de eventuais danos causados pelos novos bondes, mais pesados do que os tradicionais nos Arcos da Lapa. Já 3ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, em atendimento à ação pública movida pela Amast desde 2004, determinou em 24 de agosto, que o governo estadual pague indenização por desrespeitar o tombamento no processo de modificação dos bondes. A sentença ainda proíbe que se continuem fazendo intervenções irregulares nos bondes para transformá-los em VLTs e ordena a restauração dos bondes nos moldes tradicionais em 60 dias e, da oficina, em 120 dias, incluindo a recuperação da rede aérea, da vida permanente e do gradil dos Arcos da Lapa, sobe pena de multa diária de R$ 50 mil. Ela determina também a reforma das estações Carioca e Curvelo.
É pena que tenha que ter havido a morte da professora Andrea de Jesus Resende, a jovem de 28 anos, morta no acidente ocorrido no domingo, dia 16/08, para que essas decisões judiciais tenham sido tomadas. Mas estas sentenças demonstram a correção das denúncias, das mobilizações, dos abaixo-assinados constantes realizados pelos moradores e amigos de Santa Teresa com referência ao uso dado pelo governo estadual para os 24 milhões obtidos do Banco Mundial para fazer uma reforma completa do sistema de bondes do bairro, patrimônio público do povo do Rio de Janeiro.
Ou seja, as alegações do governo estadual que os VLTs foram tirados dos trilhos até que se organize o trânsito de Santa Teresa é falsa. O governo estadual está obedecendo a determinações judiciais que condenam a reforma insegura e onerosa dos bondes promovida pelo governo estadual. É também falso a recorrente alegação do Secretário Júlio Lopes e de seu subordinado Fabio Tepedino de que não são mais fabricadas as peças dos bondes antigos. Há vários fornecedores de peças para o bonde. Um deles até alegou para moradores do bairro que “adoraria ser o único”. Trata-se de peças de fácil fabricação. Basta ter um torno para produzi-las.
A AMAST AGORA EXIGE QUE O GOVERNO ESTADUAL CUMPRA EMERGENCIALMENTE COM AS SENTEÇAS JUDICIAIS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA REAPARELHANDO A OFICINA E REFORMANDO OS QUATRO BONDES TRADICIONAIS QUE ESTÃO PARADOS NA GARAGEM.