domingo, 20 de setembro de 2015

O fim da doação de empresas para campanhas eleitorais e as cicatrizes de 64



Em meio a essa deriva política pela qual navega o Brasil, houve luz no fim do túnel.  A decisão do STF de barrar doação de empresas para campanhas eleitorais é uma vitória que ainda parece em dúvida - a se levar em conta o que o Presidente da Câmara dos Deputados alardeia -  mas é a única grande mudança institucional de peso no país desde a década de 90, quando a reeleição foi instituída pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em meio a denúncias de compra de votos dos parlamentares dessa mesmíssima Câmara de Deputados.
Às vezes parece que o Brasil anda em círculos, mas o fato é que a crise política que hoje paralisa a economia reedita um problema com o qual o Brasil se debate desde os famosos Anos JK, quando as empreiteiras, por ocasião da construção de Brasília e do plano de metas aplicado sem reformas estruturais importantes como a agrária, começou um festival de corrupção que levou a eleição de Jânio Quadros. O grande mote do presidente  histriônico que logo renunciou ao poder  foi  justamente uma vassoura para varrer toda a sujeira das “tenebrosas situações” que se forjaram então entre o governo e as empreiteiras envolvidas em “grandes obras”.
Na época, quem ocupava a posição do PT, com seu suposto comunismo, era o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) então em aliança com o PSD, partido de Juscelino Kubitschek. Os problemas criticados  à esquerda do PTB eram os mesmos: eleições visando obter empregos para sua base, falta de firmeza programática, corporativismo. Para a direita, Jango queria instalar uma “república sindical” no Brasil. E todos as lutas dos trabalhadores expressavam o perigo do comunismo.
A polarização pela qual hoje passa o Brasil tem certas tonalidades muito parecidas. E também como não poderia deixar de ser, beira a farsa.
O fato é que toda onda de crescimento  capitalista embute alguma dose de práticas ilícitas até porque muita gente passa a perna na tal da competição molhando a mão de agentes de diversos tipos, sobretudo do Estado. O capitalismo é um sistema econômico irrigado em corrupção. Só instituições democráticas fortes e com legitimidade, como um Poder Judiciário eficaz e independente, é que coíbe essas práticas na base da punição exemplar. Mas em um sistema oligárquico de representação como temos no Brasil,  onde temos um Congresso eleito pelo poder econômico, é praticamente impossível se ver imune dessas práticas.
Por isso, a decisão do STF é tão importante. E é ultrajante ver um presidente da Câmara indiciado criminalmente ter a pachorra de declarar publicamente que vai tentar reverter essa situação. O fato de ele ainda se sentir forte para mandar na Câmara é que é preocupante. Tem gente que imagina que todos  essas iniciativas dele visam garantir algum capital político para evitar a cadeia que lhe espera. Mas o fato é que o Governo Dilma é tão fraco que nem sequer consegue defender o que fez de bom, garantindo as mudanças institucionais exigidas que beneficiam a maioria, como o regime de partilha do Pré-Sal, agora também ameaçado por Cunha, depois de ter sido derrubado no Senado.
É espantoso ver como ainda se move com desenvoltura um presidente da Câmara que claramente feriu o regimento interno da Casa para promover um dos maiores retrocessos com relação aos direitos com a mudança da maioridade penal.
Nessas horas só tenho a lamentar o imobilismo político da população que devia estar ocupando o Congresso Nacional para constranger esses deputados eleitos pelo poder econômico a não ousar implementar essa mudanças lideradas por Cunha.   Se a Dilma vai ser “impichada” ou não, pouco importa. Incompetente para articulação política e fraca do jeito como está tende a se submeter a qualquer chantagem.  O que importa é afastar esse histérico deputado da liderança da Câmara e mostrar para os engravatados de lá quem manda efetivamente no Congresso. É só a vontade popular expressa em grandes manifestações lá mesmo em Brasília  que pode impedi-los. Isso  se não queremos ser golpeados pelo poder econômico  como em 1964, mas desta vez, obviamente como farsa, porque  fazendo de conta que estamos em uma democracia.